TERMO DE INSCRIÇÃO, RESPONSABILIDADE, AUTORIZAÇÕES E CONSENTIMENTOS
Acampamento Maanaim de Machado/MG
CNPJ: 08.397.191/0001-89
1. Dados Pessoais do Inscrito
• Nome completo: _________________________________________________
• Data de nascimento: __/__/____
• Sexo: _________________
• CPF: _________________
• Endereço completo: _________________________________________________________________________________
• Cidade/Estado: _________________/__
• E-mail: _________________________________________________
• Telefone: _________________
• Telefone para emergência: _________________
• Nome do pai: _________________________________________________
• Nome da mãe: _________________________________________________
2. Informações Médicas e Autorizações
2.1 Alergias: ( ) Sim. Qual? _________________ ( ) Não possui.
2.2 Uso de medicamentos: ( ) Sim. Qual? _________________ ( ) Não utiliza.
2.3 Responsabilidade sobre condições de saúde e acomodações
É de inteira responsabilidade do inscrito, ou do representante legal (no caso de menor de idade), verificar se as instalações, acomodações, estruturas físicas, atividades e ambientes do evento são adequados às necessidades médicas, físicas e psicológicas do participante.
O inscrito ou representante legal declara que:
• Analisará as acomodações no momento do check-in;
• Informará imediatamente à equipe organizadora qualquer incompatibilidade que possa causar risco à saúde do inscrito;
• Caso não haja comunicação de incompatibilidades, considera-se que as acomodações e atividades foram avaliadas e consideradas adequadas pelo participante ou seu representante legal.
2.4 Autorizações Específicas
• Participação em atividades com água: ( ) Autorizado ( ) Não autorizado
• Participação no açude: ( ) Autorizado ( ) Não autorizado
• Participação na piscina: ( ) Autorizado ( ) Não autorizado
3. Regulamento Interno do Acampamento Maanaim
3.1 Idade mínima: Caso seja constatada falsidade ou divergência na idade declarada, o acampamento poderá cancelar a inscrição.
3.2 Quarteis masculinos e femininos: Proibida a entrada de participantes do sexo oposto nos dormitórios.
3.3 Permanência no local: Qualquer saída deve ser previamente autorizada pela equipe organizadora.
3.4 Vestimenta e comportamento: Conduta e roupas devem respeitar os padrões éticos e morais estabelecidos pela organização do evento.
3.5 Penalidades: O inscrito poderá ser retirado após três advertências ou imediatamente em caso de conduta grave.
3.6 Autoridade: O inscrito deve acatar orientações da diretoria, líderes e funcionários.
3.7 Pertences: O acampamento não se responsabiliza por objetos pessoais.
3.8 Medicamentos: Medicamentos de uso rotineiro são responsabilidade exclusiva dos pais/responsáveis.
3.9 Substâncias proibidas: É proibido portar ou consumir álcool, cigarros ou entorpecentes.
3.10 Itens obrigatórios: Roupa de cama, cobertor, toalha, itens de higiene, prato, talheres e copo.
3.11 Atividades aquáticas: Permitidas apenas com autorização e traje adequado.
3.12 Realização do evento: O evento poderá ser cancelado ou adiado caso não atinja o número mínimo de participantes necessário para sua realização; nesses casos, os valores pagos serão devolvidos conforme política de reembolso estabelecida.
3.13 Aceitação: A inscrição implica concordância total com este termo.
4. Responsabilidade Civil
O inscrito ou o representante legal declara estar ciente de que:
• A organização do evento se responsabiliza pela manutenção adequada das instalações e pela supervisão das atividades, nos limites de sua capacidade de controle e prevenção.
• A organização não se responsabiliza por acidentes decorrentes de comportamento inadequado, descumprimento das regras estabelecidas, uso indevido das instalações ou atos de terceiros alheios ao controle da organização.
• As atividades podem envolver esforço físico moderado e contato com ambientes naturais, sendo de responsabilidade do participante ou seu representante legal avaliar sua capacidade física e psicológica para participar.
• O inscrito participa por livre e espontânea vontade, assumindo os riscos inerentes às atividades, nos limites permitidos pela legislação vigente.
5. Autorização para Atendimento Médico
Autorizo a equipe organizadora do evento a prestar primeiros socorros e, em caso de necessidade, encaminhar o inscrito para atendimento médico-hospitalar, sendo as despesas decorrentes de responsabilidade do inscrito ou do representante legal.
Em caso de emergência, o atendimento será realizado no estabelecimento de saúde mais próximo e adequado à situação, conforme critério médico.
6. Autorização de Uso de Imagem (Direito de Imagem)
Autorizo a organização do evento a utilizar imagens, vídeos e gravações do inscrito capturadas durante o evento, para fins institucionais, promocionais e publicitários relacionados ao evento, em qualquer mídia (impressa, digital, redes sociais, televisão, etc.), de forma gratuita e pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data do evento.
Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento mediante comunicação escrita à organização, sendo que a revogação não afetará o uso de imagens já publicadas anteriormente.
7. Cláusula de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)
O inscrito, ou seu representante legal, declara ciência de que:
1. Os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para:
• identificação e registro da participação no evento;
• questões de segurança, saúde e contato durante e após o evento;
• cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
• comunicação sobre o evento e futuros eventos relacionados, mediante consentimento expresso.
2. A organização do evento compromete-se a:
• armazenar e tratar os dados pessoais de forma segura, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas;
• não compartilhar informações pessoais com terceiros, salvo por exigência legal, ordem judicial ou necessidade médica emergencial;
• permitir, mediante solicitação do titular, o exercício dos direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento.
3. O titular dos dados pessoais concede autorização expressa e informada para o tratamento das informações aqui fornecidas, podendo revogar tal autorização a qualquer momento, mediante comunicação escrita à organização.
4. Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigência legal, sendo posteriormente eliminados de forma segura.
8. Representante Legal (para menores de 18 anos)
Se o inscrito for menor de idade, o representante legal declara que:
• Leu integralmente e concorda com todas as regras e autorizações deste documento;
• É responsável pelo menor durante todo o evento, inclusive pelo fornecimento de informações reais e completas sobre sua saúde;
• Autoriza a participação em todas as atividades descritas;
• Assume responsabilidade civil pelos atos praticados pelo menor durante o acampamento.
Nome do responsável legal: _________________________________________________
CPF: _________________
Telefone: _________________
9. Assinatura Digital com Validade Jurídica
Este documento será assinado digitalmente, pelo inscrito ou responsável legal, mediante aceite eletrônico e registro no sistema.
A assinatura digital:
• Dispensa apresentação de via física,
• Possui validade jurídica, conforme a legislação brasileira (MP 2.200-2/2001 e Código Civil),
• Equivale, para todos os fins de direito, a uma assinatura manuscrita.
10. Declaração Final
Declaro que li, compreendi e concordo com todos os termos acima.
Data: 06/03/2026 de 2026
Local: Machado/MG
ASSINATURAS:
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Inscrito / Representante Legal:
Nome: _________________________________________________
CPF: _________________
Assinatura
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Diretoria - Acampamento Maanaim:
Nome: Felipe Silva Conti
Cargo: Diretor
CNPJ: 08.397.191/0001-89
Assinatura Digital